Revista Gestor

Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte

16/04/2021 15:48:06

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso ....

Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista

16/04/2021 15:36:51

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) informou que publicará em seu site

Webinário Segurança e Autodefesa vai abordar o tema: “É um assalto! E se eu reagir?

16/04/2021 15:31:54

Por recomendação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a Gerência de Segurança Institucional do Poder Judiciário estadual desenvolveu o Webin ....

Acesso ao TCE-PR segue proibido a pessoas não autorizadas até 23 de abril

16/04/2021 15:24:01

Por meio da Portaria nº 504/21, publicada nesta sexta-feira (16 de abril), na

Diretrizes para funcionamento do TCE Ceará são prorrogadas até 30/4

16/04/2021 15:19:22

Foram prorrogadas, até o próximo dia 30 de abril, as diretrizes para o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As determinações estão na O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elegeu, nesta sexta-feira (16), o desembargador Marcos Lincoln dos Santoscomo novo presidente do Tribunal. Ele sucederá o desembargador Alexandre Victor de ....

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber auxílio emergencial

16/04/2021 14:58:54

A Caixa Econômica Federal começou hoje (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1.

Banco Central altera norma para segunda fase do open banking

16/04/2021 14:51:34

O Diário Oficial da União de hoje (16) traz

Ministério paga Garantia-Safra a 25 mil agricultores familiares

16/04/2021 14:44:16

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou o pagamento do Garantia-Safra a 25 mil agricultores familiares que aderiram ao programa na safra 2019/2020. O benefício, de R$ 850, será ....

Justiça confirma necessidade de agressor ambiental recuperar Mata Atlântica degradada

16/04/2021 14:38:40

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou condenação imposta ao proprietário de uma área que s ....

Banco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial

15/04/2021 15:02:40

Por entender que o Banco Bradesco não logrou êxito em demonstrar que uma cliente firmou contrato de cheque especi ....

Fatura paga: Concessionária indenizará consumidor por corte de energia

15/04/2021 14:55:54

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, por danos morais, no importe de R$ 8 mil, em razão do ....

Detran.RJ amplia atendimento e 12 postos terão vistorias noturnas

15/04/2021 14:50:24

A partir de hoje (15/04), os usuários do Detran.RJ podem agendar serviços de vistoria de veículos também para o horário noturno. Com o objetivo de aumentar o número de vagas e reduzir a demanda reprimi ....

Sitema TCs lança hoje hotsite sobre a fiscalização da vacinação contra a Covid

15/04/2021 14:46:40

Será lançado nesta quinta-feira (15 de abril), às 16 horas, o hotsite VacinaCovid-19TC

Tribunal determina que a Fundação de Atenção em Saúde do PR realize concurso

15/04/2021 14:39:48

O Tribunal de Contas determinou à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas-PR) que realize concurso público para a admissão de pessoal permanente; crie, por meio de lei, emprego ....

Barroso comunica ao Plenário compra de novas urnas eletrônicas

15/04/2021 14:33:04

Durante abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou ao Plenário sobre a licitação que será rea ....

Serviços registram crescimento de 3,7% em fevereiro, diz IBGE

15/04/2021 14:27:04

O volume de serviços no país teve alta de 3,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Essa foi a nona taxa de crescimento consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 24% nesse período de nove meses. ....

IGP-10 acumula inflação de 31,74% em 12 meses, diz FGVIGP-10; inflação; 31,74%; meses

15/04/2021 14:20:28

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 1,58% em abril deste ano. A taxa é inferior ao índice de 2,99% observado em março, mas superior ao de 1,13% de abril de 2020. Os dados foram d ....

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

15/04/2021 14:14:39

Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Secretaria da Agricultura interdita cultivos de ostras e mexilhões da Ponta de Baixo, em São José

15/04/2021 14:08:27

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural comunica a interdição dos cultivos de ostras e mexilhões das localidades de Ponta de Baixo, no município de São José, devido à ....

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

14/04/2021 15:44:08

O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, O juiz da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes, determinou que a Telemar Norte Leste S.A. disponibilize aos consumidores o plano de Acesso Individual Classe Especial (Ai ....

Arbitramento de danos morais e plano de recuperação judicial estão na Pesquisa Pronta

14/04/2021 15:33:00

A página da Pesquisa Pronta ....

Balcão Virtual realiza atendimentos remotos a cidadãos e advogados

14/04/2021 15:18:25

Há cerca de um mês, o TRT da 2º Região iniciou seu Balcão Virtual, plataforma de videoconferência para atendimento a advogados, procuradores, partes em processo e cidadãos em geral. O recurso pode ser acessado nes ....

Tribunal recomenda nove ações para melhorar a gestão da agência Invest Paraná

14/04/2021 15:10:35

Com o objetivo de melhorar a gestão da Invest Paraná, o Tribunal de Contas do Estado emitiu nove recomendações a essa agência, voltada a promover o desenvolvimento econômico e social, por meio da atraç ....

Sustentação oral: advogados devem ficar atentos aos formatos e prazos de inscrição

14/04/2021 15:01:42

Advogados que tenham interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ficar atentos a ....

TSE realiza nesta sexta (16) audiência pública sobre compra de novas urnas eletrônicas

14/04/2021 14:54:37

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, audiência pública para a divulgação à sociedade de informações sobre a futura aquisição, por meio do Sistema de Reg ....

Impacto da pandemia é maior para trabalhadores jovens, diz Ipea

14/04/2021 14:38:17

Os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos foram os mais prejudicados pela pandemia de covid-29. A taxa de desocupação subiu de 23,8% no quarto trimestre de 2019 para 29,8% no mesmo período de 2020, o que corre ....

Confiança do empresário cai pelo quarto mês seguido, diz CNI

14/04/2021 14:33:21

Pelo quarto mês consecutivo, a confiança do empresariado industrial brasileiro apresenta queda, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei). De acordo com o levantamento divulgado hoje (14) pela ....

Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

14/04/2021 14:22:23

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) er ....

Planta ameaçada de extinção é localizada pela Secretaria do Ambiente

14/04/2021 14:14:13

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) fez uma importante descoberta botânica no Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), em Niterói. Criticamente ameaçada de extinção, a Chi ....

Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

13/04/2021 16:53:45

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), oferta apoio técnico individualizado às gestões municipais de assistência ....

Projeto prevê criação de leitos de UTI em municípios menores

13/04/2021 16:41:50

O Projeto de Lei 210/21, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)

Governo do Estado distribui vacinas contra gripe e Covid-19

13/04/2021 16:36:07

MEC lança Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia
13/04/2021 16:30:50
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
13/04/2021 16:20:53
13/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dir ....
Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal
13/04/2021 16:16:31

Afirma ....
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote
13/04/2021 16:08:13
A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato – in ....
Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
13/04/2021 16:00:52
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestando preocupa ....
Calendário de restituições não muda com novo prazo do Imposto
13/04/2021 15:56:06
A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o ....
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação
13/04/2021 15:49:39
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro do prazo par ....
Terceira Câmara condena Banco por cobrar empréstimo indevido no benefício de aposentada
13/04/2021 15:31:33
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível nº 0861228-96.2019.8.15.200 e reformou a sentença ....
Etecs e Fatecs dão consultoria sobre IRPF em nove municípios
13/04/2021 15:15:49
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 30 de abril para 31 de maio. Nas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais admini ....
Detran.RJ lança e-book com as principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
13/04/2021 15:09:07
O Detran.RJ lançou um e-book de 30 páginas com as informações e novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional de Trânsito Brasileiro (CTB), que passaram a vigorar nesta semana em todo o país. As ....
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas disponibiliza QR Code
13/04/2021 15:04:02
Com a intenção de facilitar o compartilhamento e o acesso aos seus contatos, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) gerou o QR Code de seu número de atendimento.
Tribunal de Contas do Ceará julga 272 processos em uma semana de sessões virtuais
13/04/2021 14:59:32
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessões virtuais realizadas na última semana, entre os dias 5 e 9 de abril, julgou 272 processos nas três reuniões online: 47 na Sessão do Pleno; 131 na ....
Portal do TSE oferece legislação compilada para consulta pública
13/04/2021 14:55:16
Milhares de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão disponíveis para consulta rápida do cidadão no Portal do Tribunal na página ....
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (13)
13/04/2021 14:51:46
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar na sessão de julgamento desta terça-feira (13), a partir das 19h, três ações declaratórias movidas por deputados federais que buscam se desfiliar do Partido Social ....
Evento online discute os reflexos do Novo Marco do Saneamento no setor de resíduos sólidos
13/04/2021 14:45:27
Nesta segunda-feira (12), o Grupo de Estudos Resíduos e Saneamento da Faculdade de Direito da PUC-SP e o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente ....