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Congresso analisa regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade

Fonte:Senado Federal - 02-08-2022

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana uma medida provisória que autoriza regras trabalhistas diferenciadas e o pagamento de benefício emergencial em situações de calamidade pública. A MP 1109/2022 precisa ser votada até o dia 7 de agosto para não perder a validade. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que foi o relator da proposta de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, destacou os efeitos positivos do pagamento do benefício emergencial durante a pandemia.

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