Revista Gestor     Usuário: Senha:  

Evento discute políticas públicas para comércio, serviço e turismo

Fonte:Governo Federal do Brasil - 22-06-2022

Com participação do Presidente Jair Bolsonaro, o evento debateu temas como incentivo ao empreendedorismo e a melhoria do ambiente de negócios - Foto: Isac Nóbrega/PR

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, participou, na manhã desta terça-feira (22/06), em Brasília, do lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio, um evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que discute políticas públicas para o setor.

Durante o evento, o Presidente Jair Bolsonaro discursou e respondeu perguntas dos representantes da entidade. Ele disse que o Governo está empenhado para controlar os valores dos combustíveis, o que envolve mudanças na legislação para fixar um teto para a taxa de ICMS cobrada pelos estados e a renúncia de impostos por parte do Governo Federal. O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou que em 2020 a economia não parou, em grande parte por programas do Governo, como Auxílio Emergencial, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e que, mesmo com a crise sanitária em decorrência da Covid-19, em 2020 e 2021 o país criou cerca de 3 milhões de empregos.

O Presidente Jair Bolsonaro respondeu questionamentos sobre incentivo ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios, medidas trabalhistas e iniciativas para o turismo se destacar na economia do país.

Para melhorar o ambiente de negócios, o Presidente Jair Bolsonaro destacou a Lei de Liberdade Econômica, de 2019, a independência do Banco Central, a aprovação de diversos marcos regulatórios, a assinatura de acordos comerciais com vários países, redução de impostos, mudança na política de bancos públicos e incentivo à energia sustentável. Sobre medidas trabalhistas, ele apontou a manutenção da reforma, de 2018, as mudanças e supressão de Normas Regulatórias e implementação de serviços e documentos digitais.

Já em relação ao turismo, o Presidente Jair Bolsonaro destacou a isenção de vistos para americanos, japoneses e australianos e que o Governo Federal concluiu 700 obras, sendo recuperados 80 templos, igrejas e museus. Ele informou que, entre novembro de 2021 e maio de 2022, o setor de turismo gerou 500 mil novos empregos e que existem 140 hotéis em construção.

Ao final do evento, o Presidente Jair Bolsonaro recebeu das mãos do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o documento que consolida a Agenda Institucional do Sistema Comércio, apresentando propostas e recomendações de políticas públicas para o setor.

Agenda Institucional

Lançada durante o evento, a Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma ferramenta permanente e colaborativa que indica pautas prioritárias aos setores do comércio de bens, serviços e turismo.  A iniciativa é liderada pela CNC, representante dos setores no Brasil, que agrupa mais de mil sindicatos de diversos segmentos, representando cerca de cinco milhões de empresas que geram 25 milhões de empregos diretos e formais no país.

O documento apresenta propostas e recomendações de políticas públicas que o setor terciário entende serem fundamentais para a economia do país, divididas em macrotemas, tais como: legislações empresarial, tributária, trabalhista, do consumidor e sindical; normalização comercial, acesso ao crédito, infraestrutura, poder público e micro e pequenas empresas (MPEs).

 

 

Boletim de Direito Público!
Revista Gestor - edição n 32!
Fonseca & Bessa Advocacia - Consultoria jurídica especializada em Gestão de Direitos Público.
Grifon Brasil