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Comissão de Legislação Participativa promove seminário nacional sobre guardas municipais

Fonte:Câmara dos Deputados - 23-11-2021

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), o 13º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.

Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.

O seminário será realizado às 15 horas, no plenário 5, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.

Os interessados poderão acompanhar ao vivo por meio do portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

 

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