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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (4)

Fonte:Tribunal Superior Eleitoral - 04-05-2021

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar na sessão plenária de julgamento por videoconferência desta terça-feira (4) as prestações de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativas ao ano de 2015. Também deve ser analisado um recurso oriundo do Maranhão, no qual se discute a configuração de propaganda eleitoral antecipada em manifestações de cidadãos em redes sociais.

As contas partidárias do Pros relativas a 2015 tiveram a sua desaprovação recomendada pelo Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, que nelas encontrou inconsistências que somam cerca de R$ 12 milhões. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que o Tribunal determine a devolução de R$ 11.180.563,65 aos cofres públicos. O relator do processo é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em outro processo, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o Plenário deve decidir se manifestações espontâneas de cidadãos em suas redes sociais podem configurar propaganda eleitoral antecipada.

Everildo Bastos Gomes, mesmo não sendo candidato, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por propaganda eleitoral antecipada, numa ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Segundo o partido, nas Eleições Gerais de 2018, ele publicou em sua rede social um vídeo com ataques ao então candidato à reeleição ao governo do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (4). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC,DM

Processos relacionados: PC 000016667, Respe 060007223

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