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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (13)

Fonte:Tribunal Superior Eleitoral - 13-04-2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar na sessão de julgamento desta terça-feira (13), a partir das 19h, três ações declaratórias movidas por deputados federais que buscam se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem perder os mandatos. A sessão, por videoconferência, será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

As ações são movidas pelos deputados federais Rodrigo Coelho, de Santa Catarina; Felipe Rigoni Lopes, do Espírito Santo; e Jefferson Alves de Campos, de São Paulo. Os relatores dos processos são, respectivamente, os ministros Edson Fachin, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Os três políticos alegam haver justa causa para a desfiliação da legenda, pela qual foram eleitos em 2018, devido, entre outros, à perseguição política por parte da Direção Nacional do PSB após terem votado favoravelmente pela Reforma da Previdência. 

A ação protocolada por Rodrigo Coelho começou a ser julgada na sessão plenária da última terça (6). Na ocasião, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela improcedência do pedido, por entender que não houve, por parte dos dirigentes do partido, nenhum ato de discriminação ou de arbitrariedade dirigido a Rodrigo Coelho. 

Seguinte a votar, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao apontar que há evidências de desvios do programa partidário do PSB que indicam a perseguição política alegada pelo deputado federal.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC, DM

Processos relacionados: Pet 0600641-66Pet 0600643-36Pet 0600638-14

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06.04.2021 - TSE inicia julgamento de pedido de deputado federal para se desligar do PSB

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