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Destaques da sessão plenária de 7 de abril

Fonte:Tribunal de Contas da União - 08-04-2021

A atuação do Banco Central do Brasil (BCB), para minimizar os impactos econômicos da crise da pandemia de Covid-19, gerou o efeito esperado de ampliação de liquidez e estímulo ao crédito no Sistema Financeiro Nacional. A conclusão é resultado de acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União, aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (7/4).

Segundo o relatório do TCU, as medidas anunciadas pelo BCB resultaram em incremento de R$ 1,274 trilhão na liquidez do Sistema Financeiro Nacional, valor equivalente a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento também aponta que a atuação do Banco criou uma conjuntura favorável para a evolução do volume de crédito, que atingiu R$ 2,084 trilhões.

O BCB também adotou medidas, em conjunto com programas estatais (Pronampe, PEAC-FGI e CGPE), que favoreceram a concessão de R$ 271 bilhões em créditos ao segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE).

As conclusões do trabalho de acompanhamento serão encaminhadas ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e à Comissão Mista CN/Covid-19 do Congresso Nacional. TC 016.028/2020-1

 

 

TCU verifica que compartilhamento da malha ferroviária precisa ser aprimorado

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro,  auditoria operacional no campo de atuação da Agência Nacional de se Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é avaliar a efetividade da regulação sobre o compartilhamento da malha entre os Operadores Ferroviários, de modo a contribuir para a eficiência do setor.

“A regulação do sistema de concessões para exploração da malha ferroviária brasileira é de vital importância para a eficiência da nossa matriz logística, principalmente em face das dimensões continentais do nosso País”, explicou o ministro-relator Raimundo Carreiro.

A auditoria do TCU identificou como boa prática a uniformização exigida pelos Contratos Operacionais Específicos (COE). “Trouxe pacificação nas relações entre as concessionárias”, ponderou o ministro Carreiro, que relatou o processo na Corte de Contas.

Também como prática positiva, foi apontada pelo Tribunal de Contas da União a otimização do atendimento ferroviário ao Porto de Santos (SP) por meio do modelo de controle de tráfego de acesso e a gestão integrada das malhas ferroviárias da Portofer e da Ferradura.

No entanto, o TCU verificou deficiências no controle da ANTT sobre as capacidades existentes nas malhas do Subsistema Ferroviário Federal (SFF) e nas suas interfaces externas. Outra falha é a restrição à utilização eficiente das malhas do SFF por falta de mecanismos de regulação que eliminem as barreiras à entrada de novos operadores. TC 027.620/2019-0

 

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