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Suspenso até maio encerramento Prestação Contas Partidárias Anuais

Fonte:Tribunal Regional Eleitoral do Piuaí - 07-04-2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o encerramento de Prestações de Contas Partidárias Anuais referentes ao exercício de 2020, até 30 de maio de 2020.

A suspensão tem por objetivo a realização da integração do Sistema de Prestação de Contas Anual - SPCA com o Processo Judicial Eletrônico-Pje, visando autuação automática dos processos de prestação de contas anuais (art. 30, Res. TSE 23.604/2019).

Após esse período, as prestações de contas poderão ser encerradas para envio à Justiça Eleitoral, até 30 de junho do corrente ano, conforme previsão do art. 32 da Lei nº 9.096/1995.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE

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