Revista Gestor     Usuário: Senha:  

Câmara aprova compensação de perdas da Lei Kandir; Municípios recebem recursos neste ano

Fonte:Confederação Nacional de Municipios - 15-12-2020

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o empenho de R$ 31,2 milhões para construção de um empreendimento habitacional que irá receber 300 famílias removidas de áreas de risco de deslizamento de terra na região conhecida como Morro do Socó, em Osasco (SP). O valor será repassado por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Desse total, R$ 29,8 milhões serão destinadas à execução das unidades habitacionais, com infraestrutura interna, que será composta por quadra poliesportiva, salão de festas, vagas de estacionamento, caixa d’água, guarita e lixeira. A previsão é que as moradias abriguem 1.372 pessoas que precisaram deixar suas casas.

Além disso, R$ 1,4 milhão será utilizado para obras de infraestrutura externa, que incluem instalação de redes de abastecimento de água, gás, esgoto, drenagem, iluminação e fornecimento de energia, além de pavimentação de vias e construção de passeios ao redor do condomínio.

“A Defesa Civil Nacional está atuando para que essas famílias desalojadas e desabrigadas possam ter um lar novamente. Agora, com o recurso garantido, o município poderá dar início à licitação desse empreendimento”, observou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas.

 

 

Boletim de Direito Público!
Revista Gestor - edição n 32!
Fonseca & Bessa Advocacia - Consultoria jurídica especializada em Gestão de Direitos Público.
Grifon Brasil