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Eficiência Energética no setor de habitação e Iluminação Pública avança nos Municípios

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 05-08-2020

O tema Eficiência Energética ganha relevância no setor de edificação e Iluminação Pública (IP). Isso porque a Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que tem estimulado a adoção de soluções inovadoras no tema habitação através do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat. Em outra iniciativa, o Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o governo alemão, promoveu o lançamento de guia em que apresenta passo a passo da preparação de projetos, desde o pré-diagnóstico até a fase de monitoramento das medidas aplicadas para prédios públicos, reforçando sobre a adequação das legislações urbanas locais.

Já o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), promovido pela Eletrobrás, tem apoiado soluções em Municípios e em regime de consórcios, no tema edificações, prédios públicos, iluminação pública.  A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que essas ações são relevantes no tema habitação e Iluminação pública, já que o consumo de energia ele´trica nas edificac¸o~es corresponde a cerca de 45% do total faturado no Brasil.

A agenda de edificações residenciais e não residenciais ganha relevância no tema eficiência energética considerando modelos e produtos inovadores na construção das novas edificações. Isso porque, estima-se um potencial de reduc¸a~o desse consumo em 50% para novas edificac¸o~es e de 30% para aquelas que promoverem reformas que contemplem os conceitos de eficie^ncia energe´tica. A entidade reforça ainda que a adaptação das edificações já construídas são objeto de financiamento, visto a adequação das residências e prédios públicos com a utilização de soluções energéticas inovadoras.

A área de Meio Ambiente da CNM destaca que, ao desenvolver uma política energética municipal com foco em eficiência energética e na utilização de energias renováveis, o Município dá um grande passo rumo a um desenvolvimento urbano sustentável. Diante das mudanças climáticas cujos impactos irão afetar diretamente os Municípios, a implementação de energia solar fotovoltaica, por exemplo, pode se tornar uma iniciativa relacionada a um plano de ação climática.

Iluminação Pública
Outro destaque é o setor de Iluminação Pública. Em 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou para as prefeituras todos os ativos sob a gestão das concessionárias de energia elétrica. A decisão impactou 42% dos 5.568 Municípios, além do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. A CNM reforça que a medida trouxe grande desafio de gestão para os Municípios, mas também apresentou oportunidade de melhorar o parque de iluminação pública das cidades, com a melhora significativa do custo operacional e, em paralelo, a melhora na qualidade do serviço prestado.

A CNM destaca que a modernização dos parques de Iluminação Pública, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), é relevante para os Municípios e para população. A demanda requer forte interesse de investimentos privado, já que leis e normas trazem poucos questionamentos jurídicos dos envolvidos e o setor tem grande potencial de investimentos anualmente. A entidade realizou levantamento inédito dos Municípios que tiveram projetos classificados em Iluminação Pública no FEP.

Nesta esfera, existem 20 projetos de iluminação pública que devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas. Até o final de 2020 estão previstos mais seis leilões – Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP), Sapucaia do Sul (RS), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). Outros 46 Municípios brasileiros já foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. Estes estão localizados no Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

PPP’s
A modelagem de PPP’s em regime de consórcios também mostra avanços. Atualmente, nove propostas de consórcios intermunicipais que envolvem 84 Municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão em andamento.

A CNM destaca que as ações trazem resultados econômicos, ambientais e também melhoram os usos dos espaços públicos e dos índices de segurança pública. Além disso, reforça o potencial que o setor possui para implementar ferramentas inovadoras.

A analista técnica em Planejamento Territorial da CNM, Karla França, explica que o parque brasileiro possui aproximadamente 18 milho~es de pontos de iluminac¸a~o pu´blica (IP), dos quais 600 mil ja´ utilizam a nova tecnologia. Segundo, projec¸o~es do governo federal, nos pro´ximos dez anos, avenidas e prac¸as das cidades brasileiras devem ganhar mais 23 milho~es de lumina´rias do tipo LED. A analista reforça que é fundamental inovar no desenho de modelagens e tipologias de financiamento público-privado de maneira a viabilizar novas parcerias nos Municípios pequenos e médios, sendo fundamental aprimoramento das legislações que tratam do tema.

Webinar em Eficiência Energética
Os interessados na temática podem, ainda, participar de webinar sobre o tema. Por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), a Eletrobras 
promove a transmissão na próxima segunda, 10 de agosto às 11 horas. O webinar tem o objetivo de fomentar oportunidades para o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica junto a startups, micro e pequenas empresas inovadoras para apoiar projetos estruturados, com ênfase na eficiência energética nos Municípios.

Além disso, a transmissão vai apresentar as diretrizes do segundo edital vinculado ao Programa Lab Procel que financiaria projetos inovadoras em Eficiência Energética no setor de edificações. A proposta deve apoiar até quatro projeto inovadores nos setores residencial, comercial, industrial, de serviços e setor público.

 

 

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