Revista Gestor     Usuário: Senha:  

Prazo para jurisdicionados enviarem questionários com gastos da COVID-19 vence dia 5

Fonte:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 05-08-2020

05/08/2020 – SÃO PAULO – Encerra-se hoje (5/8) o prazo para que os municípios paulistas e as pastas estaduais informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como foi a destinação de recursos no mês de julho para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Além das 644 cidades, seis pastas e quatro órgãos estaduais também respondem aos questionamentos feitos pelo TCE.

Esta será a terceira vez que os municípios fiscalizados pela Corte de Contas terão que informar os dados relativos às ações, aos gastos e às receitas realizados no combate à COVID-19. As primeiras entregas, com dados dos meses de maio e junho, já foram consolidadas e estão disponíveis por meio do Painel COVID-19 (https://bit.ly/3eMv9SE).

O Estado responderá aos questionários do TCE pela primeira vez. Os quesitos serão preenchidos pelas Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento. Além das pastas, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a DesenvolveSP; o Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa também prestarão informações.

. Questionários

O prazo determinado pela Corte foi anunciado aos municípios por meio do Comunicado SDG nº 21/2020 e às Secretarias e aos órgãos estaduais pelo Comunicado SDG nº 34/2020 – publicados no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

Os questionários, aplicados mensalmente pelo TCE, contêm dados do mês anterior e devem ser respondidos até o terceiro dia útil. O próximo levantamento reunirá informações prestadas pelos gestores e responsáveis até 31 de julho.

Os municípios devem preencher o formulário, disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso dos entes estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis, após completarem os campos requeridos, remetem as respostas para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br. Dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.

Acesse aqui o Painel COVID-19.

Facebook LinkedIn Twitter WhatsApp

 

Boletim de Direito Público!
Revista Gestor - edição n 32!
Fonseca & Bessa Advocacia - Consultoria jurídica especializada em Gestão de Direitos Público.
Grifon Brasil