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CCJ aprova proposta que cria política para combate ao suicídio

Fonte:Câmara dos Deputados - 22-03-2019

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. O projeto agora segue para votação no Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social ao projeto 8632/17, do Senado. O relator na CCJ, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade.

Originalmente, o texto do Senado criava apenas a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

O substitutivo mantém a criação da data, mas é bem mais amplo que o original, pois estabelece uma série de medidas para definir uma política com o intuito de prevenir suicídios.

Medidas de prevenção
A proposta aprovada estabelece que o suicídio é um mal social que deve ser combatido por meio da atuação conjunta da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, o Poder Público deverá realizar campanhas com foco informativo e educativo de valorização da vida.
Os governos deverão, entre outros pontos:
– desenvolver estratégias de comunicação e de sensibilização da sociedade de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido;
– promover palestras voltadas à população em geral e aos profissionais da área de saúde, para orientar e alertar sobre o quadro clínico psicológico, especialmente com a análise de comportamentos suicidas;
– divulgar material por todos os meios de comunicação, inclusive redes sociais, com objetivo de valorizar a vida, estimulando a prática de hábitos física e mentalmente saudáveis, como a leitura e a prática de esportes;
– distribuir cartilhas didáticas a órgãos públicos, de forma a proporcionar a capacitação dos servidores públicos no trato de pessoas que manifestem tendências suicidas;
– criar canais de atendimento pessoal, inclusive por meio telefônico, para atendimento de pessoas com desejos suicidas.

Banco de dados
A proposta estabelece que os governos federal, estaduais, municipais e distrital deverão manter banco de dados com informações sobre casos tentados e consumados de suicídio.

Hospitais e outras organizações que atuam na área da saúde ficam obrigadas a notificar as autoridades responsáveis pela gestão do banco e os dados obtidos deverão servir para aprimorar a política nacional de enfrentamento ao suicídio.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2007 e 2016, foram registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 106.374 mortes por suicídio. Em 2016, o número subiu para 11.433.

Tratamento a suicidas
A proposta estabelece ainda que o Estado tem o dever de fornecer tratamento a pessoas com desejo suicida e custear a medicação que se faça necessária, caso o paciente não tenha condições financeiras de comprar seus remédios.

As despesas com a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio deverão ser pagas com o orçamento da Seguridade Social.

Debate
A proposta foi aprovada na CCJ na primeira semana de votações do colegiado nesta legislatura, e foi bastante debatida.

O relator, Pompeo de Mattos, lembrou o massacre recente na escola de Suzano (SP), como exemplo da necessidade de uma política de prevenção ao suicídio. “Ali nós temos um suicídio com requintes de crueldade porque antes do suicídio houve uma chacina", afirmou.

"O Estado e a sociedade sempre consideraram o suicídio como uma questão individual, errada, que inclusive mereceu punições em épocas pretéritas”, lembrou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) ressaltando que os suicidas não podiam sequer ser enterrados no cemitério.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) citou uma pesquisa do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade de Brasília, que demonstrou que 55,4% dos jovens e adolescentes que se suicidaram em 2016 eram negros. Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou o impacto da internet no problema. “O suicídio, hoje, com as redes sociais está se configurando com um problema epidêmico", lamentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8632/2017

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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