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Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Fonte:Câmara dos Deputados - 05-12-2018

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam para a existência de cerca de 860 obras paralisadas em creches, escolas e quadras poliesportivas em todo o Brasil.

Para debater o assunto, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convidou as organizações Transparência Brasil e Observatório Social do Brasil. Juntas, elas desenvolvem o projeto “Obra Transparente”, que consiste em uma rede de 21 observatórios sociais que atuam no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.

Segundo o deputado que pediu a realização do debate, Roberto de Lucena (Pode-SP), o objetivo central do projeto é ampliar a transparência e a accountability (prestação de contas) na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo.

Foram convidados para a audiência pública o ouvidor-geral adjunto da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcos Gerhardt Lindenmayer; a gerente do projeto Obra Transparente, da Transparência Brasil, Bianca Vaz Mondo; o presidente Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; além de representante do FNDE.

Hora e local
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9. A audiência será interativa e poderá ser acompanhada pela internet.

Da Redação - RS

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