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Conselho aprova financiamento para projetos de reabilitação de áreas urbanas

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 13-09-2018

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma nova linha de financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades). Os recursos, definidos na terça-feira, 11 de setembro, são os provenientes da área de infraestrutura urbana, constante no Orçamento Plurianual de Contratações, integrante do Orçamento Operacional do FGTS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nova linha de crédito deve proporcionar a Estados e Municípios condições para formulação e implantação de projetos integrados de melhoria e revitalização das áreas urbanas.

O crédito financiará projetos estruturantes de qualificação do espaço público. Serão duas modalidades de financiamento para Estado e Municípios:

Reabilitação de Área Urbana, que tratará da elaboração de projetos que fomentem a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole, promovendo o acesso à terra urbanizada e à moradia bem localizada, entre outras ações; e
Modernização Tecnológica Urbana, que tratará da implantação de soluções no conceito de cidades inteligentes (Smart Cities), integrando a infraestrutura urbana em áreas como energia, iluminação, edificações, transportes, segurança, internet, água, saneamento e outros, para atender aos desafios fundamentais do monitoramento, da gestão e do desenvolvimento urbano.

Regulamentação
A Confederação explica que o Ministério das Cidades ficará responsável pela regulamentação, pelos critérios para apresentação, enquadramento, hierarquização, seleção e contratação das propostas de operação de crédito e análise de viabilidade de cada projeto.

Mais informações contate a área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM pelo e-mail habitação@cnm.org.br, ou pelo telefone (61) 2101-6039.

Da Agência CNM de Notícias

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