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Projetos que preveem ações em regiões prejudicadas pela seca aguardam aprovação

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 09-08-2018

Ag. Senado


Além da mobilização municipalista no Congresso Nacional, voltada para as propostas que aguardam apreciação no Plenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença em audiências públicas que debateram outras matérias de impacto à gestão municipal. Duas delas trataram do combate à seca, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014 e o Projeto de Lei 8.894/2017.


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), reuniu especialistas para tratar do PLS que define os critérios de enquadramento de Municípios na região do semiárido. A proposição, em caráter terminativo, estabelece que a região do semiárido deverá ter sua delimitação atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.


Na justificativa, o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que "como a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região, esse diferencial tem motivado os Municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido". O projeto tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE).


Análise

A CNM, por meio da área técnica da Defesa Civil, entende que o texto é positivo ao determinar um prazo razoável para que a União reavalie a situação do semiárido, possibilitando a inclusão de novos Municípios. Apesar de ter sido retirado da pauta da Comissão por falta de quórum, a senadora Fátima Bezerra recebeu dos representantes da CNM o parecer favorável ao PLS e se comprometeu em dar o devido apoio pela aprovação imediata. A presidente do colegiado também solicitou agendamento entre os dias 27 e 28 de agosto, data em que o projeto pode ser incluído novamente na pauta.


Fasec

Na Câmara dos Deputados, o responsável técnico da Confederação participou da audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) sobre o PL 8.894/2017, oriundo do Projeto de Lei do Senado 791/2015. A matéria cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre os objetivos, a gestão, as fontes e a aplicação dos recursos.


A entidade acompanha a discussão do projeto desde 2015 e espera aprovação no colegiado. Além de ter colaborado com o senador José Agripino (DEM-RN) na elaboração do texto há mais de dois anos, a entidade busca mobilizar parlamentares e gestores, principalmente os das regiões que mais sofrem com as secas.

Estudo disponível no Observatório dos Desastres aponta os prejuízos da seca entre 2012 a 2015 no Brasil, que ultrapassaram os R$ 151 bilhões, tanto no poder público quanto no setor privado. A região Nordeste é a mais afetada, com pouco mais de R$ 104 bilhões, correspondendo a 68,8% do total.


Tramitação

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por unanimidade, o PL seguiu para a Câmara e foi colocado em pauta diversas vezes. A proposta não foi deliberada nesta quarta-feira, 8 de agosto, novamente em decorrência da ausência do relator Átila Lira (PSB-PI), que, apesar de ter dado parecer favorável, não compareceu às reuniões.

Uma vez que o objetivo da proposição é criar condições para auxiliar os Municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública afetados pelas estiagem e seca prolongada, a Confederação destaca a importância da aprovação. Destaca-se o grande impacto de uma calamidade, não somente na estrutura e nos cidadãos do Município, mas também em sua economia.

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