Revista Gestor     Usuário: Senha:  

Liberados encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 07-08-2018

Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, 1.724 Municípios estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.

Como entidade representativa da gestão local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores da publicação da Portaria n° 490 no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a lista dos Entes municipais.

A Confederação destaca ainda que a liberação dos encargos é concedida aos Municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem. Para mais informações, consulte a Nota Técnica n° 25/2017, elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da entidade a fim de orientar os agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação.

Com informações da Imprensa Nacional

Foto: Prefeitura de Campo do Tenente (PR)/Divulgação

Boletim de Direito Público!
Revista Gestor - edição n 32!
Fonseca & Bessa Advocacia - Consultoria jurídica especializada em Gestão de Direitos Público.
Grifon Brasil