Revista Gestor     Usuário: Senha:  

Representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defendem Fundeb permanente

Fonte:Câmara dos Deputados - 16-05-2018

Representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defenderam nesta terça-feira (15) em audiência pública na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A comissão especial que analisa a PEC retomou as audiências públicas para discutir a primeira minuta de substitutivo ao texto apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Dorinha informou que as entidades estão sendo convidadas a participar de audiências para sugerir modificações ao texto. Ela apontou a necessidade de o Ministério da Educação priorizar o financiamento da educação básica diante da escassez de recursos. "Uma forma de aplicar de maneira diferente, fortalecendo e incorporando recursos para estados e municípios”, sugeriu.

Combate à evasão escolar
O representante da Frente Nacional de Prefeitos Elias Diniz lamentou a falta de recursos para tornar o ensino mais atrativo para os alunos. "O maior problema que enfrentamos hoje é a evasão escolar no ensino médio. Nós precisamos ter financiamento para a escola em tempo integral em todas as fases do ensino para que o aluno chegue ao ensino superior totalmente preparado", sugeriu.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que a educação básica deveria estar universalizada desde 2016, mas ainda há no País 3,2 milhões de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, fora da escola. "Temos que garantir as condições para que o aluno tenha prazer de estar na escola e conclua a educação básica com as condições exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, defendeu.

Novas audiências
A comissão ainda deve realizar mais audiências públicas antes da apresentação do relatório definitivo. Após análise na comissão, a proposta segue para dois turnos de votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-15/2015

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes

Boletim de Direito Público!
Revista Gestor - edição n 32!
Fonseca & Bessa Advocacia - Consultoria jurídica especializada em Gestão de Direitos Público.
Grifon Brasil