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Urgente: 581 Municípios não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 12-04-2018

onforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:

 

Tabela 1: Contas dos fundos municipais de saúde com irregularidades.

 

UF

CONTA DE CUSTEIO

CONTA DE INVESTIMENTO

AM

3

9

AP

2

5

BA

2

45

CE

0

23

GO

2

35

MA

1

53

MG

11

109

MS

5

18

MT

3

29

PA

0

43

PB

2

16

PE

0

35

PI

3

42

PR

7

31

RJ

1

2

RN

0

20

RO

0

4

RR

0

1

RS

2

20

SC

0

6

SP

5

21

TO

0

5

TOTAL

49

572

Fonte: FNS,2018.

 

O site do Fundo Nacional de Saúde traz a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.

Como regularizar

O Fundo Nacional de Saúde orienta os gestores dos Fundos de Saúde que procurem sua agência de relacionamento do Banco do Brasil para a imediata regularização dessas contas correntes, a fim de que os recursos já transferidos sejam efetivamente utilizados nas ações e serviços públicos de saúde.

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