Municípios criam consórcio para cobrar de empresas ressarcimento por danos ambientais em ferrovia

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 12-03-2018

Despesas nos Municípios maranhenses decorrentes do transporte de cargas feito por várias empresas na ferrovia transnordestina motivaram os gestores a criarem um consórcio público para cobrar o ressarcimento de prejuízos, principalmente os danos ambientais. As prefeituras do Estado querem participação nos royalties da mineração. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária Federal Teresina - São Luís é composto por 13 Municípios.

A compensação financeira viria da Lei 13.540/2017 que foi sancionada pela Presidência da República. A legislação ficou conhecida como Lei dos Royalties da Mineração e visa amenizar os impactos deixados pelas ferrovias em todo o País ao longo de décadas. A explicação dos prefeitos que integram o consórcio é no sentido de que os Municípios têm sofrido bastante com os impactos negativos deixados pela ferrovia. “A partir do momento que o consórcio passou a funcionar, a gente começou a perceber a necessidade de discutir os impactos negativos que existem. E esses impactos são comuns nos Municípios integrantes. Agora, estamos conseguindo desenvolver um trabalho que acredito que vai trazer boas novas para as cidades que estão nessa parceria”, disse o coordenador do Consórcio Intermunicipal, Ronald Damasceno.

A busca de parcerias que possam ajudar a viabilizar a gestão em várias áreas da administração municipal é uma bandeira que sempre foi defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade entende que os consórcios públicos são alternativas para amenizar os efeitos da crise financeira nas cidades e oferecer à população a prestação de serviço mais eficiente.

Com informações do G1