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Ação conjunta entre TCE, MP e Polícia Civil investiga desvios de dinheiro

Fonte:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 09-02-2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil,participou de uma operação deflagrada com o intuito de investigar possíveis desvios de dinheiro público no Legislativo de Sandovalina, localizada a cerca de 600 km da capital.

Durante a operação – batizada de Tríade, por envolver três órgãos públicos –,foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.A ação aconteceu no dia 29 de janeiro e contou com a presença de promotores de Justiça, Agentes de Fiscalização do TCE e efetivo da Polícia Civil de São Paulo.

De acordo com o Diretor-Técnico da Unidade Regional do TCE em Presidente Prudente (UR-05),Maurides Tedeschi, a Corte foi responsável por efetuar a análise documental de receitas e despesas da Câmara Municipal.

Foram apreendidos documentos que tinham conexão com o Legislativo nos quatro locais onde foram cumpridos os mandados. A ação começou às 6h00 e foi encerrada por volta das 17h00 do mesmo dia.

“Em um primeiro momento foram averiguados indícios de não devolução de duodécimos, emissão de notas fiscais superfaturadas, comprovantes de pagamentos indevidos a servidores, utilização e desvio de bens patrimoniais e falta de controle com as despesas com combustíveis”, explicou o Diretor.

Após apurados os fatos, o TCE indicou aos Promotores de Justiça quais documentos mereciam análise mais aprofundada e, portanto, deveriam ser apreendidos

Na oportunidade, os fiscais lavraram um termo de verificação listando as impropriedades detectadas  na operação.Todos os dados e informações serão trazidos aos autos e serão levados em  conta quando da análise das contas anuais, relativas ao ano-fiscal de 2017,daquela Casa Legislativa.

. Avaliação

Para o Presidente do TCE,Conselheiro Renato Martins Costa,o trabalho em conjunto entre as instituições fiscalizadoras e de controle externo – como o que ocorreu no Núcleo de  Atuação Integrada de Combate a Corrupção de Pirapozinho –,é um exemplo de ação bem estruturada, utilizando-se a inteligência e o compartilhamento de informações entre os órgãos.

“Quem ganha com isso é o cidadão e toda a sociedade, pois sabem que podem contar com a presença dos órgãos – no uso de suas prerrogativas e competências constitucionais – para a fiscalização do uso dos recursos públicos.Ações como esta colaboram para o efetivo exercício do controle social, incentivando, e mesmo prevenindo, os administradores de cometer impropriedades, irregularidades ou desacertos em suas gestões”, consignou o Presidente do TCE.

 

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